O adiamento do cumprimento das metas referentes aos Créditos de Descarbonização (CBios), votado na sexta-feira no Comitê RenovaBio, representou uma derrota para o Ministério da Economia, que queria desobrigar as distribuidoras de comprar e aposentar os títulos neste ano.
O adiamento da comprovação das metas foi proposto pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e contou com voto favorável de todos os demais representantes do governo, inclusive do Ministério da Agricultura.
O governo já estava preocupado com o nível de preços desses papéis, que se aproximaram de R$ 200 nas últimas semanas, ante R$ 100 há dois meses. Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, discutiu o tema com vários representantes das partes envolvidas no mercado.
O Valor apurou que, na reunião do comitê, o argumento do MME foi que a disparada recente dos CBios poderia ser sinal de uma “manipulação de mercado”, e que a postergação do cumprimento das metas seria uma forma de colocar um freio a esse movimento. A Pasta chegou a manifestar a intenção de solicitar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que investigue movimentações suspeitas no mercado.
Pela decisão do comitê, as distribuidoras agora terão que comprovar suas metas de 2022 em 31 de dezembro de 2023, e não mais em 31 de dezembro de 2022. A decisão ainda precisa ser aprovada no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Entre produtores de biocombustíveis, alguns representantes já admitiam, reservadamente, que não se oporiam caso o governo já definisse a meta de 2023 próxima ao limite mínimo da faixa indicativa (de 33,85 milhões de CBios) para evitar um possível cenário de déficit de oferta.
Com o ministro Sachsida, chegou a ser discutida a possibilidade de criação de um mecanismo que limite as compras das distribuidoras a 120% de suas metas individuais anuais. A medida evitaria que uma distribuidora sozinha compre muito mais CBios que o obrigatório num determinado ano, criando um desequilíbrio no mercado no momento da compra. Algumas distribuidoras de grande porte têm lançado mão do expediente para “antecipar” compras para os próximos anos.
A decisão do comitê pegou de surpresa os participantes do mercado e agradou às distribuidoras regionais.
Cenário de déficit
Na quinta-feira, a Brasilcom apresentou ao ministro um estudo encomendado a professores da PUC-Rio que indica que poderá haver “déficit” de CBios a partir de 2024, e que as distribuidoras médias poderão perder mercado ante as mais capitalizadas com a alta dos CBios que já está ocorrendo.
Produtores de biocombustíveis, porém, já avaliam que a proposta de adiamento é ilegal, uma vez que a lei que instituiu o RenovaBio determina que as metas compulsórias são “anuais” e que só pode haver postergação de até 15% de metas de algumas distribuidoras – caso elas tenham comprovado o atendimento integral de suas metas no ano anterior.
Camila Souza Ramos – Valor Econômico